A pensão por morte é um tema conhecido dentro da advocacia, mas apesar disso ainda pode gerar dúvidas para as pessoas que buscam saber mais sobre como requerer esse direito.
Antes de saber melhor como fazer isso, é fundamental entender sobre o que se trata esse modelo de pensão e quem realmente tem direito a ela.
Então, se você tem dúvidas sobre pensão por morte e quer saber mais sobre como é possível ter direito a ela, esse artigo é para você. Fique confortável e aproveite a leitura!
Aproveite para saber como um sistema para advogados pode facilitar a sua gestão de processos.
O que é a pensão por morte?
Quando uma vem a falecer, por qualquer motivo, ela pode deixar um benefício aos seus dependentes que é chamada de pensão por morte.
Ela funciona como uma espécie de substituição do valor que a pessoa recebia, enquanto viva, de aposentadoria ou então de salário.
Intransferível, é paga mensalmente aos dependentes do falecido, sendo ele aposentado ou não no momento da morte.
Qual o valor do benefício?
Com a Reforma da Previdência, os valores da pensão por morte foram alterados.
Para os dependentes de beneficiários que faleceram antes de 13 de novembro de 2019, o valor do benefício da pensão será igual ao da aposentadoria.
Agora para os dependentes de beneficiários que faleceram depois de 13 de novembro de 2019, o valor será apenas 50% do valor da aposentadoria recebida.
Caso o contribuinte não tenha se aposentado até o momento da morte, então o valor será de 50% de uma aposentadoria por invalidez.
Só será possível receber 100% do valor da pensão por morte quando existem 5 dependentes ou mais.
Quem tem direito a pensão por morte?
Apenas dependentes de pessoas que eram seguradas da Previdência Social podem receber a pensão por morte.
De acordo com o INSS é considerado dependente as seguintes situações:
- Cônjuge (marido ou mulher);
- Filhos menores de idade;
- Companheira ou companheiro que tem união estável e pode comprovar;
- Filhos maiores de idade que apresentem incapacidade para o trabalho;
- Ex-companheiro ou ex-companheira que estava recebendo pensão alimentícia após divórcio do falecido(a).
Esses são os dependentes automáticos da pensão por morte, mas existem alguns casos em que pais e irmãos recebem esse benefício também.
Apesar de mais difícil, é possível, desde que essas pessoas comprovem que dependiam financeiramente da pessoa que faleceu.
Qual a duração do pagamento da pensão por morte?
Essa é uma pergunta muito comum e que gera muitas dúvidas em alguns advogados.
Em alguns casos, há um período máximo em que é pago a pensão por morte ao dependente. Esse tempo de validade depende de algumas questões como:
- Tempo do relacionamento: esse requisito se aplica aos cônjuges. Se o casamento ou a união estável até o momento do falecimento do contribuinte tiver menos de 2 anos, o dependente receberá a pensão por apenas 4 meses.
- Tempo em que a pessoa falecida contribuiu para o INSS antes de sua morte: se a pessoa que faleceu contribuiu por um tempo inferior a 18 meses, o dependente receberá o benefício também por apenas 4 meses.
Em casos em que o tempo de relacionamento ou de contribuição forem superiores aos citados acima, a duração do pagamento da pensão de morte vai depender da idade do dependente no momento da morte do contribuinte da previdência.
Em quais casos há perda do direito?
Assim como existem requisitos para ter direito a receber esse benefício, também a situações em que o dependente seja impedido de receber ou então perca o direito em algum momento. São elas:
- Quando fica comprovado que o cônjuge praticou algum crime doloso que ocasionou na morte do segurado;
- Quando existe comprovação de que a união ou relacionamento foi forjado, ou seja, simulado para garantir o benefício;
- Caso o filho case, exerça cargo público efetivo ou então complete 21 anos (exceto em caso de invalidez).
Nos dois primeiros casos, além de perder o direito à pensão por morte, a pessoa é obrigada a devolver os valores já recebidos, podendo também ser processada e responder criminalmente pelas acusações.
Como pedir a pensão por morte?
A solicitação da pensão por morte pode ser feita pelo site do INSS, pelo telefone, aplicativo ou então pela agência da sua cidade.
Porém, antes de tudo, o primeiro passo para pedir o direito a pensão é reunir os seguintes documentos:
- Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida;
- O seu RG e CPF;
- Documento de identificação e o CPF da pessoa do falecido;
- Carteira de Trabalho, extrato previdenciário, certidão de tempo de contribuição, carnês, documentação rural ou qualquer outro documento da pessoa que morreu que comprove os pagamentos ao INSS;
- Se o dependente for menor de idade ou deficiente mental, é preciso de um termo ou procuração de representação legal, incluindo documento de identificação com foto e CPF;
- Documentos que comprovem que você é dependente:
- Certidão de casamento ou de união estável, na data em que o segurado faleceu;
- RG;
- Certidão de nascimento;
- Documentos que possam comprovar a dependência econômica, como extratos do banco, pagamento de contas etc.
Como funciona a pensão por morte rural?
A pensão por morte rural se aplica nos casos de trabalhadores rurais e segue praticamente as mesmas regras do que a tradicional.
Se a pessoa falecida já era aposentada, você só precisa reunir os documentos e entrar com o pedido pelo site, agência, telefone ou aplicativo.
Agora, se o falecido ainda não era aposentado, além dos documentos que comprovem a dependência, é preciso levar também comprovantes que provem o trabalho rural e também o pagamento da previdência.
E se o meu pedido for negado?
Durante o processo de aprovação do pedido de pensão por morte, o resultado pode aparecer como indeferido, ou seja, ele foi negado pelo INSS.
Se isso acontecer é preciso contestar no INSS através de um recurso administrativo. Este também está suscetível à negação da Previdência.
Caso isso aconteça, é necessário se preparar e entrar com uma ação judicial para que o juiz analise.
Veja também dicas fáceis e práticas de como fazer um modelo de contestação.
Conclusão sobre a pensão por morte
Profissional do Direito, é muito importante nessas situações que você oriente o seu cliente em cada etapa e mostre as vantagens de contar com o suporte de um advogado para que o pedido não seja negado novamente.
O que você achou do nosso artigo sobre pensão por morte? Te ajudou a entender mais sobre o assunto e como ajudar o seu cliente a garantir esse benefício? Conte para nós nos comentários.
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