Publicidade para advogados: como estar nas redes sociais sem infringir o Código de Ética da OAB

Todo advogado sabe que a captação de clientes através de publicidade direta é proibida no Brasil. O Código de Ética e Disciplina do Estatuto da Advocacia estabelece diretrizes rigorosas sobre o tema. Entretanto, estar presente nas redes sociais se tornou essencial para advogados que buscam ampliar sua atuação, conquistar novos clientes e garantir uma carreira mais estável.

Para solucionar dúvidas recorrentes, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) lançou a cartilha “Principais Dúvidas sobre Publicidade na Advocacia”, com orientações claras sobre o que é permitido na divulgação dos serviços advocatícios.

A cartilha da OAB esclarece questões como o uso de caixinhas de perguntas, impulsionamento de publicações, gravação de vídeos, participação em lives e até o uso de símbolos ou logotipos da OAB. Abaixo, você confere as principais orientações:

Clique aqui para ter acesso a cartilha

Caixinha de perguntas: pode ou não?

Sim, a utilização de caixinhas de perguntas é permitida, desde que o objetivo seja compartilhar conteúdo jurídico de qualidade. Segue proibida a utilização para captação direta de clientes, prestação de consultoria gratuita ou para induzir a contratação de serviços.

Saiba mais ou Clique aqui

Advogados que desejam fazer publicidade pela redes sociais também podem utilizar chamadas para ação como “Saiba Mais” ou “Clique Aqui”, porém o link deve direcionar para o site, e-mail ou WhatsApp do escritório. A frase ou palavras devem ser informativas.

Frases que induzam a contratação direta, como “Contrate nossos serviços”, “Foi lesado? Podemos ajudar”, “Me Contrate”,”Busque seus Direitos aqui”, são proibidas.

Impulsionamento de posts

A OAB permite o impulsionamento de posts nas redes sociais, desde que o conteúdo seja informativo. É vedado impulsionar publicações com o intuito de captar clientes de forma direta.

Além disso, o uso do Google Ads é permitido, desde que as palavras-chave utilizadas estejam em conformidade com as regras da OAB. O uso excessivo de anúncios em vídeos também é restrito.

Chatbots e outras ferramentas de automação

Advogados podem utilizar chatbots como meio de comunicação para esclarecer dúvidas ou encaminhar informações iniciais aos clientes, sem ultrapassar os limites estabelecidos pelo Código de Ética.

Diante de tantas recomendações, o que está liberado?

Advogados podem compartilhar imagens, vídeos ou áudios sobre sua atuação profissional, incluindo participações em audiências e sustentações orais, desde que não envolvam processos protegidos por segredo de justiça. Ressalta-se que mencionar decisões judiciais ou resultados ainda é proibido pela OAB.

Participações em lives informativas, educacionais ou instrutivas também são permitidas desde que o foco não seja a promoção pessoal.

Os profissionais podem divulgar suas credenciais, como títulos acadêmicos, prêmios e distinções, especialidades, além de fornecer informações de contato como endereço, e-mail, website e até mesmo QR Code e logotipo do escritório.

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