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O Direito Penal é uma disciplina do Direito muito procurada pelos advogados para exercerem sua profissão e trata-se da área que regula o poder punitivo do Estado, ou seja, ele considera as condutas humanas indesejadas, com risco e gravidade para convivência social e aplica penas para manter o convívio e a segurança em sociedade. O Direito Penal varia de acordo com a Jurisdição, isto é, o poder de cada Estado e tem algumas particularidades quando comparado a outras áreas do Direito. Você sabe o queContinue lendo→

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Homem trabalhando no computador com caderno próximo
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Você quer iniciar um empreendimento próprio e não sabe por onde começar? Saiba que conhecer a legislação para MEI é um dos primeiros passos para realizar o seu sonho de abrir um negócio e poder ganhar dinheiro por você mesmo. Afinal, todo mundo que pretende abrir um negócio precisa de um tipo de formalização se quiser ter sucesso, angariar clientes, fazer parcerias e crescer, certo? Por isso, o MEI é fundamental. Mas dificilmente quem nunca teve contato em começar uma empresa de ônibus fretado, porContinue lendo→

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assessoria jurídica
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Desde o século passado o mundo corporativo vem gerando nichos cada vez mais específicos. Com isso, já não é possível uma empresa deixar de contar com a terceirização de algumas expertises, como é o caso da assessoria jurídica. Também por isso é cada vez mais comum ouvir falar em outros tipos de suporte, como Assessoria de Imprensa, Assessoria Trabalhista, Assessoria de Comunicação e tantas outras. Trata-se de algo como o que se chamava terceirização. Porém o conceito de assessoria vai além, por envolver também aContinue lendo→

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modelo de ação rescisória
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Nós sabemos que montar uma ação rescisória pode ser um verdadeiro desafio, principalmente para quem está começando na área. Pensando nisso, preparamos esse artigo com um modelo de ação rescisória e com dicas de como propor e como preencher a sua. A ação rescisória é uma ação que tem como objetivo rescindir ou invalidar uma decisão de mérito proferida de uma ação trabalhista, sentença ou acórdão, que está transitada em julgado, desfazendo assim uma decisão da qual não se possa recorrer. Ela pode não apenasContinue lendo→

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quais são os Direitos Trabalhistas
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O trabalho remoto já é prática há algum tempo em algumas empresas, mas em 2017, após a Reforma Trabalhista ele passou a ter uma regulamentação própria, que incentivou essa modalidade para mais empresas e funcionários. Com a crise do coronavírus, preparadas ou não para essa forma de trabalho, as empresas foram praticamente obrigadas a exercerem suas funções de forma remota, quando possível, e se adequar às normas do home office. Pegos de surpresa ou para aqueles que já praticavam essa modalidade, é importante para empregadoresContinue lendo→

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princípios do Direito do trabalho
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Desde a Reforma Trabalhista de 2017, o trabalho remoto passou ser cada vez mais incluído em diversos setores e empresas, subsidiados pelos princípios do Direito do Trabalho. Com a pandemia do coronavírus, essa modalidade tornou-se ainda mais necessária e comum à muitas empresas no País. Porém, mesmo com regras estabelecidas para o trabalho remoto, muitos trabalhadores e empresas precisaram e ainda estão se adaptando e pouco conhecem sobre as regras de direitos dessa modalidade de trabalho. Mesmo em um cenário pós pandemia, a tendência éContinue lendo→

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Direito Trabalhista
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Os processos entre empresas e funcionários ou ex-funcionários são muito comuns no País e fazem com que a área de Direito Trabalhista seja uma das mais movimentadas no Brasil, com muitos atuantes nessas causas. O Direito Trabalhista ou Direito Laboral, como conhecido e chamado por alguns, regula a relação entre empregadores e empregados e é um ramo fundamental para a preservação de Justiça na sociedade e nos vínculos trabalhistas. Durante a faculdade, os futuros advogados ou até mesmo para aqueles profissionais já atuantes que queremContinue lendo→

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Compliance
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Um dos maiores desafios encontrados por grandes empresas é a aplicação de um Compliance estruturado e que traga benefícios para todos. Como você sabe, Compliance é o conjunto de normas, regras, mecanismos de controle e políticas internas que regem e regulam a atuação da empresa e de seus colaboradores. O Compliance tem um único propósito: tornar a empresa transparente perante a lei e evitar processos e prejuízos que possam acontecer, dada a grande complexidade de atividades que grandes organizações têm. Pode parecer simples, mas osContinue lendo→

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