Notícias Jurídicas

reforma trabalhista beneficia trabalhadores

A Reforma Trabalhista trouxe dúvidas a respeito de quem se beneficiava mais, se seriam os trabalhadores ou os empregadores com as novas regras de relação de trabalho. A compensação da jornada, férias, trabalho remoto ou home office, mudanças no acordo sindical foram algumas das alterações propostas pelo novo texto que geraram, e ainda geram, diversas discussões. Algumas mudanças trouxeram melhorias para a atuação de pequenas empresas, como o é o caso das startups que são mais dinâmicas e flexíveis que empresas tradicionais. Antes da Reforma,Continue lendo

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Nova legislação trabalhista

Um dos impasses que surgiram desde a aprovação da nova Legislação Trabalhista, Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, foi a de contratação ou não de terceiros para atividades-fim nas empresas. Entende-se como atividade-fim aquela a qual se destina a principal atividade de uma empresa. Uma instituição que presta assessoria jurídica a terceiros, tem como atividade-fim a prestação de assessoramento jurídico, por exemplo. O impasse começou quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista que diz ser permitida a contratação de terceiros para atividades-fim. Este entendimento entravaContinue lendo

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condução coercitiva

Um dos assuntos mais polêmicos do cenário jurídico nacional, a condução coercitiva tem sido cada vez mais utilizada em operações policiais de abrangência nacional. A ideia da condução coercitiva nada mais é do que permitir que a autoridade policial restrinja a liberdade de alguém, por um determinado período de tempo, para que a pessoa seja interrogada. O aspecto polêmico desse intuito se dá por dois motivos: 1. Não tem base no poder geral de cautela Os magistrados que autorizam a condução coercitiva não a fazemContinue lendo

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inteligência artificial

Em mais uma etapa na adoção de recursos tecnológicos para agilizar a prestação jurisdicional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início na quinta-feira (14) à implementação de um projeto-piloto destinado a aplicar soluções de inteligência artificial (IA) em suas rotinas. Com a iniciativa, pioneira no Poder Judiciário, o tribunal pretende racionalizar o fluxo de trabalho, reduzindo o tempo de tramitação dos processos e otimizando o uso de recursos humanos e materiais. A informação foi publicada no site oficial da Corte. O sistema foi elaboradoContinue lendo

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