carreiras-Direito

A advocacia não é o único caminho para os formados em Direito; conheça outras profissões nas quais você pode atuar com seu diploma O Brasil é o país com o maior número de faculdades de Direito no mundo. Uma recente pesquisa realizada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), em parceria com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), mostrou que, em 2018, haviam 1.502 cursos para formar bacharéis nesta área no país. O estudo também revelou que houve um aumento de 539% nos últimos 20 anos.Continue lendo

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lgpd

A LGPD possui grande relevância hoje em dia, uma vez que a proteção de dados se faz extremamente necessária em qualquer setor do mercado. Ao transferir os seus dados para uma empresa, seja para uma loja de materiais elétricos ou uma loja de roupas esportivas, é necessário transmitir um senso de confiança e de credibilidade, a fim de conquistar o cliente. O que é LGPD? A sigla LGPD significa a Lei Geral de Proteção de Dados e pode ser encontrada como Lei nº 13.709/2018. ElaContinue lendo

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O-Mandado-de-Segurança-e-o-Processo-Administrativo-Previdenciário

Alexandre Triches Coordenador e Professor do G4 Atualização Previdenciária; Advogado militante no Cam­po do Direito da Seguridade Social; Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Es­pecialista em Direito Público pela PUC/RS; Conselheiro Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária (Paixão Editores); Autor de obras, artigos científicos e pesqui­sas voltadas ao tema do direito processual administrativo previdenciário. A utilização do mandado de segurança no Direito Previdenciário é um assunto que tem crescido sobremaneira de importância nos últimos tempos. Muito em razão da necessidade de anular determinado atoContinue lendo

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gestao-de-tempo-para-advogados

A gestão de tempo pode te ajudar a produzir mais e se cansar menos Você, advogado, já terminou o seu expediente com a sensação de que não conseguiu terminar as suas demandas ou com aquele sentimento de que produziu pouco no dia?  Esse é, infelizmente, um dos sentimentos comuns dos profissionais de advocacia, e muito disso vem da própria intensidade do trabalho, que tem uma rotina pesada com muitas tarefas a serem cumpridas, além de lidar com o próprio atendimento aos clientes. Os prazos devemContinue lendo

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Novo-cpc

Prof. Felipe Cunha de Almeida. Estudar as relações de consumo é estudar a vida do ser humano envolto a uma infinidade de contratos (produtos e serviços), de interferências em sua vida social e privada. Se por um lado a tecnologia torna cômoda e ágil a nossa vida, por outro, pode ocasionar danos. A vulnerabilidade é traço marcante das relações de consumo, surgindo o CDC como o microssistema de defesa do consumidor. Tal vulnerabilidade é acentuada em especial quando se cogita de um processo judicial. E,Continue lendo

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Um procedimento exclusivo da administração federal é o lançamento tributário, diretamente ligado à cobrança de impostos. Existem três diferentes modalidades de lançamento tributário: de ofício, por declaração e por homologação. Basicamente, o lançamento do crédito tributário só pode acontecer após ser identificado o chamado “fato gerador”, o que justifica a cobrança do imposto. Em um exemplo, para ficar mais simples, o fato gerador do Imposto de Renda é possuir uma renda anual superior a R$28.559,70. Claro que existem ainda outros critérios estabelecidos pela Receita FederalContinue lendo

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O departamento jurídico tem se mostrado cada vez mais inclusivo com diferentes setores de uma empresa. Antigamente esse seria um setor mais isolado dos demais, tendo o cumprimento de leis e jurisdições como único escopo. Entretanto, uma cultura colaborativa tem se firmado e a junção dos setores tem se mostrado forte. Todavia, surgem as dúvidas em diferentes negócios referente a como funciona o novo departamento jurídico e como aplicá-lo a sua empresa. O novo departamento jurídico O setor jurídico, que antes era visto como umContinue lendo

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advogado segurando uma caneta assinando documentos à sua frente um par de mãos femininas cruzadas, uma balança símbolo de justiça

Gisele LeiteDoutora em Direito e Professora A ação monitória no âmbito do processo civil brasileiro tem muitos elementos que precisam de atenção. A ação monitória possibilita que o credor, munido de prova escrita sem eficácia de título executivo, pleiteie a condenação do devedor: (i) ao pagamento de quantia em dinheiro; (ii) à entrega de coisa fungível ou infungível, de bem móvel ou imóvel; ou (iii) ao adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (art. 700, CPC). Recepcionando a Súmula 339 do STJ, oContinue lendo

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