A contestação trabalhista é uma peça muito importante dentro de um processo, afinal, ela é responsável por apresentar a defesa do réu e debater todos os argumentos expostos pela outra parte.
O Direito Trabalhista é amplo, cheio de lei e regras e é por meio da apresentação da contestação que se alega todas as suas razões para buscar os tais cumprimentos na relação empregado e empregador.
Você sabe como construir uma boa argumentação na sua contestação trabalhista? Reunimos algumas dicas importantes para que essa redação não seja um problema em seu escritório. Confira!
O que é contestação trabalhista?
A contestação trabalhista é uma espécie de resposta do advogado de um réu a uma petição inicial protocolada pelo autor do processo. É nesse documento que a defesa apresenta os argumentos e provas que serão usadas para contestar o pedido do autor.
A contestação está descrita no Capítulo VI do Novo Código Civil (CPC), dos artigos 335 a 342:
Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
Sendo assim, mais do que apresentar impugnações sobre os pontos levantados pelo autor, é preciso que o réu reúna suas provas e alegações de defesa para rebater o que foi apresentado.
A contestação trabalhista é feita por petição e deve ser protocolada em um prazo de 15 dias a contar da citação regular do réu, da audiência de conciliação ou de mediação ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu.
O que deve ter em uma contestação trabalhista?
Para redigir uma boa contestação que seja capaz de realizar as alegações de defesa na peça processual e rebater as argumentações já apresentadas, o advogado deve se atentar as suas principais partes: os fatos, as preliminares e o mérito.
Fatos
Os fatos são a seção em que cabe ao advogado apresentar um resumo ponto a ponto de cada fato elencado na petição inicial movida pelo autor. É a partir desses fatos que a defesa será embasada.
Preliminares
As preliminares são alegações de ordem formal, também conhecidas como objeções processuais que podem resultar na extinção dos pedidos sem resolução do mérito. Essa parte da contestação representa de fato a defesa contra a ação, por isso, merece grande atenção na contestação trabalhista.
O objetivo das preliminares é chegar em dois propósitos: extinguir o processo, através das peremptórias, ou dilatá-lo no tempo, a partir das dilatórias.
Os argumentos preliminares peremptórios levam à extinção do processo e devem ser os primeiros abordados na contestação trabalhista, embora nenhuma preliminar seja de discussão obrigatória. São eles:
- Inépcia da petição inicial;
- Perempção;
- Litispendência;
- Coisa julgada;
- Convenção de arbitragem.
Já os argumentos preliminares dilatórios são aqueles que, como seu próprio nome diz, buscam dilatar o processo no tempo. Eles consistem em:
- Inexistência ou nulidade da citação;
- Incompetência absoluta e relativa;
- Incorreção do valor da causa;
- Conexão;
- Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
- Ausência de legitimidade ou de interesse processual;
- Falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;
- Indevida concessão de benefício de gratuidade de Justiça.
Mérito
O mérito corresponde ao pedido elaborado e são como uma contestação argumentativo aos pedidos do autor da ação. Assim como nos argumentos preliminares, a discussão do mérito é também dividida em dois subtipos dentro do modelo de contestação.
Preliminares do mérito, indireta ou prejudicial
As preliminares de mérito, indireta ou prejudicial são as argumentações que podem impedir, extinguir ou modificar os pedidos do autor do processo.
Elas devem ser feitas antes das argumentações de mérito em sentido estrito ou diretas. A defesa do mérito indireta engloba fatos não apresentados na petição inicial, enquanto as prejudiciais dizem respeito a questões como prescrição e decadência.
Argumentações de mérito em sentido estrito ou diretas
Essa parte da contestação trabalhista se refere diretamente aos pedidos do autor e suas motivações. É essencial que cada um dos fatos elencados no início da contestação seja respondido aqui com embasamento jurídico.
Como fazer uma contestação trabalhista?
Agora que você sabe mais sobre o que é e os principais pontos da contestação trabalhista é preciso ter alguns cuidados para montar a sua argumentação. Confira alguns pontos essenciais para sua contestação!
Certifique-se do prazo
Os prazos são essenciais para os advogados e suas causas, portanto, não deve se começar uma peça sem saber ao certo o prazo disponível para sua preparação. Atente-se a ocorrência formal ou não da suspensão de prazos, tenha cuidado com dias úteis ou não, feriados e emendas e não se deixe perder nenhum dia para tal redação.
Ao saber exatamente o prazo de sua contestação trabalhista é possível gerenciar riscos e desenvolver sua argumentação com mais tranquilidade. Para te ajudar nesse trabalho, vale a pena contar com agendas, planilhas, softwares de advocacia e qualquer elemento que trabalhe de forma automatizada para seus calendários e tarefas.
Leia a petição inicial
A petição inicial é o ponto de partida para a contestação trabalhista, portanto, faça a leitura cuidadosamente para buscar a linha de contestação que você deve seguir. Nesse momento é apenas hora de reunir ideias e realizar os agendamentos exigidos, como dia, hora e local da sua audiência.
Busque pelos documentos e testemunhas
Ao entender mais sobre a linha que sua contestação seguirá é possível solicitar ao seu cliente os documentos importantes para a estruturação da defesa, como contrato de admissão e demissão, carteira de trabalho, registros de pontos, contracheques, entre outros.
É momento também de reunir testemunhas. Nesse caso, serão no máximo duas pessoas se o rito for sumaríssimo e três se houver rito ordinário.
Busque esclarecimentos sobre a situação e peça tudo o que achar relevante para seu cliente. Lembre-se de dar prazo para o envio para que você e seu escritório trabalhe com calma em cima de tudo o que foi reunido.
Realize uma reunião
Se o caso for complexo ou se o seu cliente preferir, pode ser interessante marcar uma reunião para esclarecer todos os fatos e dúvidas antes de construir sua argumentação.
Nem sempre por meios de documentos é possível que o escritório entenda tudo sobre o caso, dessa forma, agendar um encontro pode ser importante para que não haja margens para erros na redação da contestação trabalhista.
Comece sua defesa
Com documentos em mãos e fatos esclarecidos, é hora de montar a sua contestação trabalhista. Para isso, é preciso avaliar e verificar qual a defesa do caso, e isso pode ser feito por meio de:
- Exceção de incompetência, caso aquele que o juiz seja incompetente para julgar a matéria;
- Contestação, impugnando e debatendo todos os fatos expostos na inicial;
- Reconvenção, quando o reclamante propõe uma ação contra o réu dentro daquele mesmo processo.
Cada uma dessas defesas pode ser feita de maneira simultânea e cada caso requer uma elaboração específica, portanto, esse ponto é crucial para a contestação. Tenha muita atenção a leitura inicial, elabore a peça com muita paciência e atenção e passe por todos os pontos levantados.
É preciso redigir um documento com todas as respostas e, se possível, siga a mesma ordem colocada pelo reclamante. Tenha atenção nos fatos, preliminares e méritos e não deixe nada para trás.
Revise
Com tanta redação e trabalho, é possível que erros passem, portanto, é preciso fazer uma revisão, realizar ajustes, incluir documentos e não deixar nada para trás. Sempre que possível, peça para outro advogado do escritório conferir, afinal, quem escreve as argumentações tende a ficar viciada no texto, deixando erros passar.
Faça o protocolo
Se o seu processo for eletrônico é preciso realizar o protocolo antes da defesa. É importante que ele seja feito alguns dias antes para evitar problemas com sistemas e erros corriqueiros. Se o processo for físico, essa fase acontecerá na própria audiência.
Calcule o acordo
Converse com seu cliente a respeito do processo e seja o mais verdadeiro e realista possível. Mostre as chances reais de possíveis condenações ou acordos. Com todos na mesma página, faça cálculos de valores de acordo para que na audiência a negociação já esteja combinada e seja interessante para aquele que você defende.
Essas são as fases cruciais que uma contestação trabalhista deve passar e é preciso atenção a cada etapa, afinal, essa é a parte essencial para o processo e para o cliente ter possibilidades de ganhar uma causa.
Redigir peças processuais exigem boas técnicas de argumentação e vale ter atenção a alguns pontos, como:
Boas argumentações
Mais do que reunir documentos e fatos, é preciso se preocupar com a linguagem utilizada e os argumentos demonstrados. Lembre-se que a contestação pode ser um dos únicos momentos para a argumentação, portanto, ela deve ser muito bem direcionada.
Tenha bons embasamentos, utilize Jurisprudência para dar força para o processo e trabalhe com elementos sólidos e bem justificados para não dar margem para novas dúvidas e questionamentos.
A contestação trabalhista deve convencer o magistrado, sendo assim, use argumentos persuasivos e faça com que a redação seja um ponto positivo em sua defesa.
Dê destaque nos pontos controversos
Dê foco naquilo que não foi bem exposto pelo autor. Faça com que sua narrativa exponha os pontos de controvérsia e ressalte a sua interpretação dos fatos. Para criar bons argumentos é importante buscar pelos erros da petição inicial.
E, mais do que se ater nos erros, dê foco no que é de fato relevante. Para oferecer argumentos é preciso que eles sejam fortes. Nem sempre argumentar para cada ponto será positivo, afinal, se eles forem frágeis, podem causar justamente o efeito contrário.
Dê muito destaque e atenção aos pontos frágeis da petição para que esses sejam os seus melhores argumentos em busca de resultados positivos.
Modelo de contestação trabalhista
Pode ser que um escritório ou advogado pegue muitos casos trabalhistas, fazendo com que essa contestação seja um trabalho constante. Sabendo disso, é importante agilizar processos e ter bases e modelos para seguir em cada momento.
Sempre ter que começar do zero pode ser desgastante, além de ser um perigo para erros durante a sua redação. Para esse momento, é importante trabalhar com algumas automações e ferramentas que ajudem o seu escritório de forma ágil e eficaz.
Pensando em te ajudar nesse momento, confira um possível modelo de contestação trabalhista para seus casos!
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA ___ DA COMARCA DE _______
Autos do Processo nº ___________________________________
Autor: ________________________________________________
Réu (s): _______________________________________________
Nome do réu, (qualificação: estado civil, nacionalidade, CPF/CNPJ, profissão, domicílio), por seu advogado que esta subscreve (Doc. I), com escritório na Rua _____________, n. ______, onde receberá intimação, sendo citado para se defender na Ação ________ movida perante esse Juízo por nome do autor (qualificar como está na inicial), vem, no prazo legal, e com os inclusos documentos, manifestar sua CONTESTAÇÃO, expondo e requerendo a V. Exa. o que segue:
I. DOS FATOS
- (resumo dos fatos)
- (resumo dos fatos)
II. DAS PRELIMINARES
- (Hipóteses do art. 337, Novo CPC)
III. DO MÉRITO
- Preliminares de mérito, como prescrição e decadência.
- Contestação de todos os direitos alegados pela parte autora, sob pena de presunção de veracidade.
IV. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
- A apreciação das preliminares arguidas para declarar _________________ (com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, VI, Novo CPC, sendo a hipótese)
- Não sendo acolhidas as preliminares, requer a apreciação do mérito, para declarar improcedente a ação e todos os pedidos da parte autora, com a consequente extinção do processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, Novo CPC.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente, ______________________________________________ (depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas, produção de provas, etc.).
(informar se possui ou não interesse na autocomposição)
Nestes termos, pede deferimento.
Local e data.
a) advogado
Nome do advogado
OAB n. ___________
CIC n. ____________
Vale lembrar que esse ou qualquer outro modelo são apenas formas de facilitar as rotinas dos escritórios e cabe ao advogado utilizar de sua competência e embasamento para redigir a defesa da forma como desejar para seu cliente.
Uma boa contestação é essencial para os processos e para argumentação e, sem dúvida, ela define muito dos rumos dos processos. Ter atenção a sua elaboração é crucial para o Direito Trabalhista.
Você já escreveu contestação trabalhista? Como o seu escritório está preparado para esse tipo de argumentação? Aproveite que agora você sabe um pouco mais sobre essa importante função do Direito e dê novas estratégias para o seu escritório através de automações, agilidade e segurança para seus processos!
