Notícias Jurídicas

O impacto da LGPD nos escritórios de advocacia é muito importante para o momento em que vivemos, uma vez que traz novas oportunidades de negócios, mas é preciso compreender tudo o que engloba a nova lei para um melhor atendimento. Uma empresa de consultoria fiscal precisa recolher uma série de dados de seus clientes, e é preciso compreender a importância da proteção desses dados para a saúde do empreendimento. A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada com o intuito de proteger os dadosContinue lendo→

Desde os primórdios da organização das atividades econômicas, identificar a propriedade industrial se tornou algo imprescindível para estabelecer as regras, normas, direitos e deveres aos empresários. No final do século XIX, mais especificamente em 1883, alguns países sentiram a necessidade de produzir leis referentes à propriedade industrial. Diante disso, a Convenção de Paris, da qual o Brasil é integrante, foi a primeira responsável pelo estabelecimento das regras sobre o tema. Hoje em dia, há uma legislação brasileira específica, a Lei no 9.279/1996, também conhecida comoContinue lendo→

Com as medidas de isolamento social para controle da Covid-19, muitos eventos tiveram que ser cancelados, trazendo impactos para o setor de eventos e turismo. Para ajudar esses segmentos, a MP 948, sancionada pelo Presidente da República, tem a intenção de amenizar esses efeitos, permitindo o reembolso não imediato aos participantes. De acordo com um levantamento realizado pelo Sebrae, em abril de 2020, a pandemia do novo coronavírus teve um efeito negativo em 98% do setor de eventos. No entanto, apesar da crise, 64% dasContinue lendo→

As determinações e diretrizes de segurança do trabalho são definidas pela legislação e precisam ser seguidas rigorosamente dentro de uma empresa. Isso é muito importante para evitar problemas graves. Essa regulamentação define cuidados que a empresa precisa ter para evitar acidentes dentro do ambiente de trabalho, estes que possam comprometer a integridade física e a saúde dos funcionários que trabalham ali. Além de evitar acidentes, o cumprimento dessas normas previne punições severas que a empresa pode sofrer, caso não esteja de acordo com a regulamentação.Continue lendo→