Notícias Jurídicas

Se você é advogado, certamente sabe que a lei está em constante mudança. Se não é, pode parecer difícil acompanhar quando há alguma mudança de última hora. Em todo caso, mudanças nas leis são naturais e exigem esforço e atenção para serem cumpridas. Um exemplo é a mudança no prazo de peremptório do novo Código de Processo Civil (CPC). O nome parecer complicado, mas calma! Prazo de peremptório tem um significado simples: são prazos indicados pela lei para determinadas atividades. Uma mudança feita no CódigoContinue lendo→

Você não estava esperando. Não estava preparado. Na verdade, ninguém estava. Mas é fato que a pandemia do Coronavírus revirou o mundo. Todos os setores foram afetados. Em maior ou menor grau, profissionais precisaram rever suas rotinas e prioridades. E não é diferente com o setor jurídico. Afinal, o distanciamento social e o foco na saúde fizeram atividades como os julgamentos em tribunais, as consultas e reuniões presenciais  ficarem impossibilitadas de acontecer.  Esse cenário faz com que o setor jurídico passe por grandes transformações.  UmContinue lendo→

As mudanças promovidas pela chamada advocacia 4.0, um conjunto de tendências relacionadas à revolução digital dos últimos anos, vieram para ficar. Com a pandemia do novo Coronavírus, algumas dessas tecnologias viraram realidade e estão exigindo de advogados uma adaptação muito mais rápida que o normal. Afinal, agora o atendimento é feito todo por videoconferência. O trabalho é executado de casa, no tão conhecido home office. Consultas são feitas pela internet e até os julgamentos são online. Esse novo jeito de trabalhar na advocacia envolve novasContinue lendo→

A necessidade do distanciamento social para combater o novo Coronavírus mudou profundamente a sociedade. A atuação dos governos estaduais vem sendo fundamentais para conter a pandemia, mas pode esbarrar em algumas leis, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Como não há cura e nem vacina para o novo vírus, causador da COVID-19, a melhor arma de evitar a propagação da doença é o distanciamento social.  Por isso, comércio e serviços foram fechados no mundo inteiro. Para regular e punir aqueles que quebramContinue lendo→

Falar de segurança digital nunca foi tão importante. Em um momento em que as empresas estão se transformando a toque de caixa por conta da pandemia do novo coronavírus, é fundamental proteger dados, clientes e a própria empresa. Pense em todas as mudanças que a atuação online causa. Ao invés do atendimento presencial, agora o atendimento ao cliente é feito por meio de bots, chats e mensagens no celular. Compras que são feitas na loja passam a ser feitas totalmente online. O coronavírus mudou muitaContinue lendo→

Aqui serão abordadas as fases da impugnação ao cumprimento da sentença que estão aludidas no artigo 525 do Código de Processo Civil, observando de forma minuciosa o seu artigo, e os seus respectivos parágrafos e incisos. É importante ressaltar a impugnação do executado como meio típico de defesa no procedimento de cumprimento de sentença, no qual o mesmo se aplica em qualquer modalidade de obrigação, não se limitando apenas nas obrigações de pagar a quantia certa. Sendo assim, ocorrendo o cumprimento de sentença provisório ouContinue lendo→