Notícias Jurídicas

A necessidade do distanciamento social para combater o novo Coronavírus mudou profundamente a sociedade. A atuação dos governos estaduais vem sendo fundamentais para conter a pandemia, mas pode esbarrar em algumas leis, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Como não há cura e nem vacina para o novo vírus, causador da COVID-19, a melhor arma de evitar a propagação da doença é o distanciamento social.  Por isso, comércio e serviços foram fechados no mundo inteiro. Para regular e punir aqueles que quebramContinue lendo→

Falar de segurança digital nunca foi tão importante. Em um momento em que as empresas estão se transformando a toque de caixa por conta da pandemia do novo coronavírus, é fundamental proteger dados, clientes e a própria empresa. Pense em todas as mudanças que a atuação online causa. Ao invés do atendimento presencial, agora o atendimento ao cliente é feito por meio de bots, chats e mensagens no celular. Compras que são feitas na loja passam a ser feitas totalmente online. O coronavírus mudou muitaContinue lendo→

Aqui serão abordadas as fases da impugnação ao cumprimento da sentença que estão aludidas no artigo 525 do Código de Processo Civil, observando de forma minuciosa o seu artigo, e os seus respectivos parágrafos e incisos. É importante ressaltar a impugnação do executado como meio típico de defesa no procedimento de cumprimento de sentença, no qual o mesmo se aplica em qualquer modalidade de obrigação, não se limitando apenas nas obrigações de pagar a quantia certa. Sendo assim, ocorrendo o cumprimento de sentença provisório ouContinue lendo→