publicações jurídicas

Uma das tarefas mais recorrentes a um advogado é a busca por suas publicações jurídicas. Este trabalho é, no ditado popular, o “feijão com arroz” de quem exerce a advocacia. Mas, afinal, qual a definição de publicação jurídica e qual o melhor caminho para se chegar até elas? Publicação jurídica Publicação é o ato que dá notoriedade à lei ou se dá conhecimento público de um fato. Dentro das etapas de um processo legislativo, a publicação é a parte final, quando acontece a publicidade daContinue lendo

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Jurisprudência

Podem existir diferentes interpretações para uma mesma lei? A prática já demonstrou diversas vezes que sim. Isso ocorre em virtude das palavras se configurarem como símbolos imperfeitos que podem conter ambiguidade, além de variações de significado com o passar dos anos. Para evitar conflitos na interpretação das leis é que existe a jurisprudência. Como uma série de outros termos do direito, jurisprudência tem origem no latim: iuris prudentia, sendo iuris “direito” e prudentia “sabedoria”.  É a expressão jurídica para definir um conjunto de decisões judiciaisContinue lendo

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tribunais

O feriado da Proclamação da República, na quinta-feira, 15 de novembro, altera o funcionamento dos tribunais brasileiros na próxima semana. Até o início da tarde desta terça-feira (6), dezenas de Cortes já haviam anunciado alterações em seus expedientes. Confira as alterações anunciadas. No entanto, a Advise orienta que os profissionais que tenham prazos que vençam nos próximos dias, entrem em contato com o respectivo Tribunal e confirmem as alterações divulgadas. Tribunais de Justiça AC 15 de novembro – Proclamação da República 17 de novembro –Continue lendo

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