Notícias Jurídicas

advogado segurando uma caneta assinando documentos à sua frente um par de mãos femininas cruzadas, uma balança símbolo de justiça

Gisele LeiteDoutora em Direito e Professora A ação monitória no âmbito do processo civil brasileiro tem muitos elementos que precisam de atenção. A ação monitória possibilita que o credor, munido de prova escrita sem eficácia de título executivo, pleiteie a condenação do devedor: (i) ao pagamento de quantia em dinheiro; (ii) à entrega de coisa fungível ou infungível, de bem móvel ou imóvel; ou (iii) ao adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (art. 700, CPC). Recepcionando a Súmula 339 do STJ, oContinue lendo

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Mãos segurando um cartão de crédito e um smartphone frente ao notebook e elementos tecnológicos

A violação de dados é quando uma informação confidencial é acessada por uma entidade que não possui a permissão para adquiri-la. Os ataques maliciosos e criminosos são uma das principais causas para essa violação, onde, através desse acesso às informações confidenciais de um indivíduo, é possível cometer fraudes, roubos e outros crimes como roubo de identidade. No Brasil, as fraudes são a principal ameaça virtual. Onde a cada 16 segundos, há uma tentativa de fraude, se previna, conheça as fraudes mais comuns e como evitá-las.Continue lendo

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Mulher branca ao fundo desfocada, tocando a tela com elementos tecnológicos e um cadeado ao centro cercado de elementos tecnológicos representando segurança online

Conheça alguns dos golpes mais comuns, como se proteger e se existe alguma lei que protege o usuário contra esses atos Com a popularização do uso de smartphones, acesso à internet e digitalização de muitos processos, a vida do brasileiro se tornou mais fácil, dinâmica e digital. Porém, todo esse avanço também trouxe diversos problemas, dentre eles o aumento de golpes digitais. De acordo com uma pesquisa feita pela Serasa Experian, apenas em fevereiro de 2022, 326.290 brasileiros sofreram uma tentativa de golpe digital –Continue lendo

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O marco civil é uma grande conquista da atualidade, isso porque abrange uma área extremamente importante da nossa geração, que é a proteção e a segurança de dados presentes na internet. Em algum momento da vida você já deve ter ouvido alguém dizer que a internet é uma terra sem lei e sem dono, isso porque se trata de um espaço onde as pessoas podiam muito bem desenvolver golpes e ações criminosas contra outros usuários.  Infelizmente, assim como a internet trouxe coisas muito boas paraContinue lendo

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Você sabe o que é a Lei de Representação Comercial e como ela funciona para as empresas e organizações? A Lei n.º 4.886/1965 aplica-se aos  representantes profissionais contratados por uma empresa para realizarem processos de busca de oportunidades expansivas de negócios para as empresas contratantes em troca de uma comissão. Não há vínculo empregatício nesse tipo de contrato, mas é importante conhecer as regras que devem ser seguidas para evitar violações que resultem no reconhecimento do vínculo empregatício e em determinados prejuízos para os profissionaisContinue lendo

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A lei que regula a internet brasileira é pautada por três princípios básicos; conheça quais são Muitos acreditam que estar escondido por trás de uma tela de computador o torna imune para fazer e dizer o que quiser dentro do mundo digital, praticamente uma terra sem lei. Até pouco tempo atrás, isso era uma meia verdade, pois a regulamentação de ações na internet não era rigorosa e com muitas falhas, dando a falsa sensação de liberdade total, o que inclusive levou à criação de blogsContinue lendo

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Como todos sabem, as vendas online são uma das tendências do meio digital, sendo uma das principais formas para que as empresas se estabeleçam e tenham resultados cada vez mais positivos. As empresas que não realizam vendas online de fato acabam sendo totalmente prejudicadas, tendo o dobro de trabalho para impactar o público e fazer com que os seus produtos cheguem até as pessoas. Com isso, desde uma empresa terceirizada de TI a uma empresa de publicidade, realizar vendas online é o caminho para oContinue lendo

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Com o número cada vez maior de pessoas que usam a internet para diversas funções, cresce o número de golpes e crimes digitais. Por isso, saiba os tipos mais comuns, bem como, de que forma se proteger desse tipo de situação. O que são crimes digitais? Esse tipo de delito ocorre por meios eletrônicos, ou seja, computadores ou outros dispositivos conectados a uma rede. Nesse sentido, os crimes virtuais podem ter um impacto financeiro, além do abalo emocional e por vezes à reputação da vítima.Continue lendo

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