Notícias Jurídicas

Interposição de Recurso Especial - veja as principais mudanças

O Código de Processo Civil de 2015, Lei 13.105/15, estabeleceu diversas mudanças nas regras judiciais e, dentre diferentes novidades são as alterações de recursos, como a Interposição de Recurso Especial. A atividade recursal é essencial nas composições de processos e suas regras devem ser muito bem compreendidas por aqueles que exercem a função do Direito. Você sabe quais são as alterações da Interposição de Recurso Especial? Saiba mais sobre ele agora mesmo! O que é Interposição de Recurso Especial? O Recurso Especial é o meioContinue lendo

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licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é uma regulamentação que define normas e regras a serem seguidas quando um procedimento precisa fazer uso de recursos ambientais. Isso é muito importante para evitar que o uso desses recursos gerem poluição ao meio ambiente e causem danos aos recursos naturais.  Ações que envolvam localização, instalações como construções, ampliação de obras, empreendimentos e qualquer atitude que interfira no meio ambiente devem seguir essas normas. Devido à importância de avaliar o impacto ambiental causado pela ação humana, o Conselho Nacional do MeioContinue lendo

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nova lei trabalhista 2019

A Consolidação das Leis de Trabalho é uma das grandes conquistas para os trabalhadores e, com tantos anos de histórias, diversas já foram suas atualizações e mudanças, como a mais recente, a nova Lei Trabalhista 2019. Em um curto período de 2 anos, de 2017 a 2019, muitas foram as revoluções nos direitos do trabalhador e, com tanta informação e assunto ao mesmo tempo, é essencial que os indivíduos e advogados conheçam as leis que resguardam os empregados. Você está por dentro das recentes mudançasContinue lendo

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o que quer dizer prazo peremptório

Para saber o que quer dizer prazo peremptório, é preciso aceitar que atualizações e mudanças nas leis são situações constantes na vida de profissionais do Direito. Sendo que elas se tornam reflexos do dia a dia de qualquer advogado e, consequentemente, de cada necessidade que condiz com a situação em que foi redigida. Por isso, é natural a necessidade de rever o que foi proposto para se adequar ao novo momento. Uma das mudanças, que trouxe muitas dúvidas e afetou a rotina de muitos juristasContinue lendo

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compliance trabalhista

Quantos casos você vê em que uma empresa foi multada por não respeitar a norma ou que está sendo investigada por suspeita de corrupção? Diversos, certamente e é aí que entra o Compliance Trabalhista. Cada dia mais casos como esses se tornam comuns em empresas por todo o País, o que gerou a necessidade de criar métodos e alternativas que assegurem que o negócio está cumprindo todas as regras no que tange a ética no âmbito empresarial e laboral. E a fim de garantir essaContinue lendo

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