Notícias Jurídicas

A Consolidação das Leis de Trabalho é uma das grandes conquistas para os trabalhadores e, com tantos anos de histórias, diversas já foram suas atualizações e mudanças, como a mais recente, a nova Lei Trabalhista 2019. Em um curto período de 2 anos, de 2017 a 2019, muitas foram as revoluções nos direitos do trabalhador e, com tanta informação e assunto ao mesmo tempo, é essencial que os indivíduos e advogados conheçam as leis que resguardam os empregados. Você está por dentro das recentes mudançasContinue lendo→

Para saber o que quer dizer prazo peremptório, é preciso aceitar que atualizações e mudanças nas leis são situações constantes na vida de profissionais do Direito. Sendo que elas se tornam reflexos do dia a dia de qualquer advogado e, consequentemente, de cada necessidade que condiz com a situação em que foi redigida. Por isso, é natural a necessidade de rever o que foi proposto para se adequar ao novo momento. Uma das mudanças, que trouxe muitas dúvidas e afetou a rotina de muitos juristasContinue lendo→

Quantos casos você vê em que uma empresa foi multada por não respeitar a norma ou que está sendo investigada por suspeita de corrupção? Diversos, certamente e é aí que entra o Compliance Trabalhista. Cada dia mais casos como esses se tornam comuns em empresas por todo o País, o que gerou a necessidade de criar métodos e alternativas que assegurem que o negócio está cumprindo todas as regras no que tange a ética no âmbito empresarial e laboral. E a fim de garantir essaContinue lendo→

Atualmente basta acessar algum dos inúmeros sites jurídicos para que você possa ficar por dentro de tudo, em poucos cliques, sobre o que está acontecendo no mercado jurídico. Há algumas décadas, você precisaria ir até uma biblioteca para recorrer a enciclopédias ou então a uma tradicional banca de jornal para se atualizar e entender o que há de novo. A internet democratizou o acesso às informações e ajudou a facilitar a vida corrida do advogado. Mas no meio de tantas opções e links, encontrar fontesContinue lendo→

Você com certeza já deve ter ouvido falar algo como “a ação transitou em julgado” seja na televisão ou então em um processo que você, profissional do Direito está envolvido. Mas você sabe o que significa trânsito em julgado? Essa é a grande dúvida, o que realmente significa isso? É ruim? É bom? O que deve ser feito? E é exatamente sobre isso que iremos falar neste artigo. Então, continue lendo para entender o que significa trânsito em julgado dentro de alguma ação ou processo.Continue lendo→

Muitas são as regras, leis e partes de um processo, não é mesmo? E, para que os escritórios atuem de acordo com seus objetivos e em busca de ganhos, é importante conhecer sobre os diversos temas, como a ação rescisória. Quando um processo é encerrado e transitou em julgado, parece que é o fim, porém, não é necessariamente o encerramento do processo, afinal, em algumas ocorrências podem existir demanda de revisão para resolução de uma causa que já parecia discutida. Para que esse conceito eContinue lendo→

A ação rescisória trabalhista surge quando um processo, por mais que tenha sido encerrado e transitado em julgado, não chega ao fim desejado e não há mais o que fazer. Em alguns casos desses, pode haver a possibilidade de demandar novamente o juízo para rever a decisão tomada, sem ferir o princípio da segurança jurídica e ainda garantir o direito justo de todas as partes. Nesse artigo nós vamos falar desse tema dentro da perspectiva da Justiça do Trabalho, como funciona, o que é precisoContinue lendo→