Notícias Jurídicas

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o Hotel Urbano por concorrência desleal em relação ao e-commerce Groupon. A decisão da 22ª Câmara Cível determinou que a agência de viagens online deverá pagar R$ 50 mil ao Goupon por danos morais. De acordo com o entendimento judicial, o Hotel Urbano teria utilizado ferramentas oferecidas por sites de buscas para direcionar de forma errônea para sua página resultados relacionados a hotéis e viagens. Ao criar um link falso, que unia as palavras GrouponContinue lendo

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Assunto cada vez mais recorrente em discussões nos tribunais brasileiros, o direito à felicidade extrapola consultórios de psiquiatras e psicólogos. A ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro do Direito da Família, Maria Berenice Dias, defende que o direito à felicidade é um direito fundamental de todos os cidadãos. “É um sonho sonhado por todos. Não existe nenhuma pessoa no mundo que não almeje, procure ou sonhe com a felicidade”. Para ela, oferecer condições paraContinue lendo

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