Notícias Jurídicas

divorcio-litigioso

É evidente que ninguém se casa pensando na separação, não é mesmo? Mas, muitas vezes, o divórcio faz parte da vida de um casal. Infelizmente, nem sempre eles são amigáveis e envolvem ainda mais burocracia e desgaste para as partes e esse é o caso do divórcio litigioso. O divórcio litigioso é uma ação que visa pôr fim ao casamento válido, com o encerramento da sociedade conjugal. Essa ação ocorre quando apenas um dos cônjuges deseja a separação, fazendo com que não seja possível realizarContinue lendo

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agravo-de-instrumento-trabalhista

Diversas são as possibilidades dentro dos processos que são importantes que os escritórios e advogados tenham atenção. Um deles é o agravo de instrumento trabalhista, um significativo recurso. O agravo de instrumento trabalhista é um recurso que deve ser conhecido e programado dentro dos processos. Você sabe do que se trata esse momento? Saiba mais sobre essa possibilidade! O que é o agravo de instrumento trabalhista? O agravo de instrumento, na esfera cível, é o recurso dirigido diretamente ao Tribunal de Justiça ou ao SuperiorContinue lendo

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lgpd

Que a tecnologia veio para facilitar a vida das pessoas isso é fato, mas ela também trouxe um outro acontecimento que em muitos casos pode gerar grandes prejuízos, pessoais e até financeiros: a invasão da privacidade. E por isso surgiu a LGPD. Cada vez mais dados pessoais que eram confiados a empresas estão sendo utilizados como objeto comercial. Os famosos mailings que continham desde nome até endereço residencial eram vendidos para outras instituições que utilizavam isso para vender seus serviços, comprometendo a liberdade e segurançaContinue lendo

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legalização de empresa

Realizar a legalização de empresa é um passo importante para quem está começando a empreender. Embora, hoje em dia, existam diversos facilitadores neste processo, ainda é preciso muita atenção e cuidado para conseguir fazer tudo sem nenhum problema. O empreendedorismo tem sido um dos principais meios de formação de renda no Brasil. Cada vez mais, pessoas estão investindo em ideias e iniciando suas carreiras como empreendedores.  Por esse motivo, o governo começou a criar incentivos e formas de facilitar a regularização. Até porque, empresas deContinue lendo

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expediente-dos-tribunais-no-carnaval-2021

O Carnaval não é considerado um feriado nacional, mas por ser aderido por alguns estados, altera o funcionamento dos tribunais brasileiros. Este ano, para evitar aglomerações durante a pandemia, o feriado de Carnaval foi cancelado em muitos estados do país. Deste modo, todas as intimações  disponibilizadas nos dias 12, 15 e 16 de fevereiro terão suas datas de publicação para o próximo dia útil (artigo 4º, § 3º, Lei 11.419/2006), independentemente dos pontos facultativos, conforme esquema apresentado abaixo. Data de Disponibilização: 12/02/2021Data de Publicação: 15/02/2021Continue lendo

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aposentadoria-por-idade

A Reforma da Previdência de 2019 mudou muitas regras, inclusive a relacionada à aposentadoria por idade. Isso acabou gerando muitas dúvidas tanto nos beneficiários quanto em advogados previdenciários. Atualmente, para conseguir a aposentadoria por idade é necessário cumprir requisitos mais rigorosos como idade mínima para pedir o benefício e sistema de pontos. Para te ajudar a entender melhor como cada um funciona e identificar se o seu cliente ou você se encaixa em um deles, preparamos um artigo completo com as mudanças. Confira! Veja tambémContinue lendo

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escritorio-de-advocacia

Se tem uma verdade inquestionável no mundo dos negócios é o quanto a rotina das empresas tem se tornado cada vez mais corrida e desafiadora. Quando se fala da área de escritório de advocacia, isso é ainda mais verdadeiro e delicado. Afinal, ali qualquer erro pode ser prejudicial para um cliente que esteja enfrentando dificuldades trabalhistas, cíveis, tributárias ou mesmo criminais. O que também seria bastante prejudicial para o escritório e sua marca. Um modo de resolver isso é, justamente, recorrendo à automatização de algumasContinue lendo

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seguranca-de-dados

Nos dias atuais é de extrema importância garantir a segurança de dados guardados sobre clientes da sua empresa, em especial se você tiver um escritório de advocacia e pretender trabalhar a favor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Tendo isso em vista, entenda ao longo deste artigo o que é essa Lei, como ela pode gerar consequência para escritórios de advogados que não a cumprirem, bem como de que maneira se proteger de possíveis vazamentos de informação. O que é segurança deContinue lendo

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