expediente-dos-tribunais-no-carnaval-2021

O Carnaval não é considerado um feriado nacional, mas por ser aderido por alguns estados, altera o funcionamento dos tribunais brasileiros. Este ano, para evitar aglomerações durante a pandemia, o feriado de Carnaval foi cancelado em muitos estados do país. Deste modo, todas as intimações  disponibilizadas nos dias 12, 15 e 16 de fevereiro terão suas datas de publicação para o próximo dia útil (artigo 4º, § 3º, Lei 11.419/2006), independentemente dos pontos facultativos, conforme esquema apresentado abaixo. Data de Disponibilização: 12/02/2021Data de Publicação: 15/02/2021Continue lendo

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aposentadoria-por-idade

A Reforma da Previdência de 2019 mudou muitas regras, inclusive a relacionada à aposentadoria por idade. Isso acabou gerando muitas dúvidas tanto nos beneficiários quanto em advogados previdenciários. Atualmente, para conseguir a aposentadoria por idade é necessário cumprir requisitos mais rigorosos como idade mínima para pedir o benefício e sistema de pontos. Para te ajudar a entender melhor como cada um funciona e identificar se o seu cliente ou você se encaixa em um deles, preparamos um artigo completo com as mudanças. Confira! Veja tambémContinue lendo

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escritorio-de-advocacia

Se tem uma verdade inquestionável no mundo dos negócios é o quanto a rotina das empresas tem se tornado cada vez mais corrida e desafiadora. Quando se fala da área de escritório de advocacia, isso é ainda mais verdadeiro e delicado. Afinal, ali qualquer erro pode ser prejudicial para um cliente que esteja enfrentando dificuldades trabalhistas, cíveis, tributárias ou mesmo criminais. O que também seria bastante prejudicial para o escritório e sua marca. Um modo de resolver isso é, justamente, recorrendo à automatização de algumasContinue lendo

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seguranca-de-dados

Nos dias atuais é de extrema importância garantir a segurança de dados guardados sobre clientes da sua empresa, em especial se você tiver um escritório de advocacia e pretender trabalhar a favor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Tendo isso em vista, entenda ao longo deste artigo o que é essa Lei, como ela pode gerar consequência para escritórios de advogados que não a cumprirem, bem como de que maneira se proteger de possíveis vazamentos de informação. O que é segurança deContinue lendo

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Progressão de regime no processo penal

A progressão de regime é um dos diversos momentos importantes nos processos e que precisam estar muito bem esclarecidos para os advogados para que o pedido seja feito no tempo correto e com a melhor elaboração possível. Essa é parte crucial para a defesa e para o avanço dos processos. Você sabe o que é progressão de regime e como calcular o seu pedido? Confira sobre esse assunto importantíssimo agora mesmo! O que é progressão de regime? Muitas vezes também chamada de progressão de penaContinue lendo

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Consultar processo criminal

Quantas vezes você já utilizou a internet para tirar uma dúvida ou para descobrir como fazer algo? Inúmeras vezes, certo? A internet veio para facilitar a vida de muitas pessoas e, por isso, é uma ótima aliada na correria do dia a dia de um advogado, inclusive para consultar processo criminal. Além de ser uma excelente fonte de pesquisa, muitos Tribunais disponibilizam diversos recursos para otimizar o tempo dos profissionais de Direito e evitar idas desnecessárias à comarca. Um desses recursos é a consulta deContinue lendo

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Como denunciar crimes virtuais

A internet pode até parecer uma terra sem lei, onde é possível falar o que se quer, sem nenhum tipo de punição. Isso está longe de ser real, mas para que as devidas punições ocorram é preciso que as pessoas saibam como denunciar crimes virtuais. Muitos são os crimes virtuais aplicados por meio da internet, seja em celulares, computadores, notebooks, tablets, entre outros. Quem pratica essas ações têm como objetivo afetar diretamente uma vítima ou até mesmo uma grande rede como empresas e departamentos públicos.Continue lendo

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revogacao-de-prisa-preventiva

É natural que existam tantas dúvidas no universo da advocacia visto que a área jurídica é vasta, sendo composta de muitos segmentos e nichos. Sendo assim, você não está sozinho quando o assunto é revogação de prisão preventiva. Essa é uma dúvida que atinge muitos advogados criminais que estão iniciando, principalmente no direito criminalista. São diversos os questionamentos sobre o que se trata e como se aplica essa argumentação. Neste artigo, nós preparamos um guia para te ajudar a entender como você pode montar oContinue lendo

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