licenciamento ambiental
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O licenciamento ambiental é uma regulamentação que define normas e regras a serem seguidas quando um procedimento precisa fazer uso de recursos ambientais. Isso é muito importante para evitar que o uso desses recursos gerem poluição ao meio ambiente e causem danos aos recursos naturais.  Ações que envolvam localização, instalações como construções, ampliação de obras, empreendimentos e qualquer atitude que interfira no meio ambiente devem seguir essas normas. Devido à importância de avaliar o impacto ambiental causado pela ação humana, o Conselho Nacional do MeioContinue lendo→

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princípios do direito do trabalho
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Muitas são as leis e normas existentes para proteger os trabalhadores e regular as relações de empregados e empregadores e elas foram — e ainda são — conquistados ao longo do tempo pelos indivíduos. Para que os trabalhadores sejam resguardados em seus direitos, existe a formação do Direito do Trabalho, a Justiça do Trabalho e os Princípios do Direito do Trabalho que são essenciais para a consolidação dessas garantias. Muitas pessoas conhecem os direitos da CLT, a Consolidação das Leis de Trabalho, mas você sabeContinue lendo→

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nova reforma trabalhista
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A nova Reforma Trabalhista é uma das grandes mudanças para empregados e empregadores dos últimos tempos. Muito discutida e com grandes alterações em seus pontos, a Reforma Trabalhista ainda gera diversas dúvidas entre os componentes da relação de trabalho. A Consolidação das Leis de Trabalho é um grande guia para empresas e indivíduos, afinal, é nela que estão descritos todos os direitos e deveres de patrão e empregado e elas devem ser seguidas para que não existam problemas judiciais. Assim como outra lei, é importanteContinue lendo→

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novo código de processo civil
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O Direito é uma área que de tempos em tempos exige o acontecimento de algumas mudanças nas legislações para que as necessidades atuais sejam atendidas, e não foi diferente com o Novo Código de Processo Civil. Tratam-se de acontecimentos naturais que tem por objetivo a adaptação do legislativo em relação às mudanças da própria sociedade. E uma das maiores e mais recentes mudanças é exatamente a do Novo Código de Processo Civil. Ele apresenta reformas no Direito formal, no Processo Civil e inseriu novos conceitosContinue lendo→

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nova lei trabalhista 2019
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A Consolidação das Leis de Trabalho é uma das grandes conquistas para os trabalhadores e, com tantos anos de histórias, diversas já foram suas atualizações e mudanças, como a mais recente, a nova Lei Trabalhista 2019. Em um curto período de 2 anos, de 2017 a 2019, muitas foram as revoluções nos direitos do trabalhador e, com tanta informação e assunto ao mesmo tempo, é essencial que os indivíduos e advogados conheçam as leis que resguardam os empregados. Você está por dentro das recentes mudançasContinue lendo→

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o que quer dizer prazo peremptório
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Para saber o que quer dizer prazo peremptório, é preciso aceitar que atualizações e mudanças nas leis são situações constantes na vida de profissionais do Direito. Sendo que elas se tornam reflexos do dia a dia de qualquer advogado e, consequentemente, de cada necessidade que condiz com a situação em que foi redigida. Por isso, é natural a necessidade de rever o que foi proposto para se adequar ao novo momento. Uma das mudanças, que trouxe muitas dúvidas e afetou a rotina de muitos juristasContinue lendo→

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compliance trabalhista
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Quantos casos você vê em que uma empresa foi multada por não respeitar a norma ou que está sendo investigada por suspeita de corrupção? Diversos, certamente e é aí que entra o Compliance Trabalhista. Cada dia mais casos como esses se tornam comuns em empresas por todo o País, o que gerou a necessidade de criar métodos e alternativas que assegurem que o negócio está cumprindo todas as regras no que tange a ética no âmbito empresarial e laboral. E a fim de garantir essaContinue lendo→

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programa para advogados
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Foi-se o tempo em que a vida de um advogado era ficar preso no escritório, organizando papéis, atolado na burocracia, revirando arquivos, indo e vindo de tribunais para atualizar processos. Isso mudou graças ao programa para advogados. Hoje em dia, cada vez mais os profissionais de Direito estão utilizando a tecnologia para facilitar o seu trabalho e otimizar as tarefas no escritório. Essa tecnologia tão versátil é conhecida como programa para advogados ou software jurídico. E você, com certeza já deve ter ouvido falar dessaContinue lendo→

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