o que significa trânsito em julgado

Você com certeza já deve ter ouvido falar algo como “a ação transitou em julgado” seja na televisão ou então em um processo que você, profissional do Direito está envolvido. Mas você sabe o que significa trânsito em julgado? Essa é a grande dúvida, o que realmente significa isso? É ruim? É bom? O que deve ser feito? E é exatamente sobre isso que iremos falar neste artigo. Então, continue lendo para entender o que significa trânsito em julgado dentro de alguma ação ou processo.Continue lendo

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modelo de ação rescisória

Nós sabemos que montar uma ação rescisória pode ser um verdadeiro desafio, principalmente para quem está começando na área. Pensando nisso, preparamos esse artigo com um modelo de ação rescisória e com dicas de como propor e como preencher a sua. A ação rescisória é uma ação que tem como objetivo rescindir ou invalidar uma decisão de mérito proferida de uma ação trabalhista, sentença ou acórdão, que está transitada em julgado, desfazendo assim uma decisão da qual não se possa recorrer. Ela pode não apenasContinue lendo

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como consultar processo judicial

Para quem está começando no mundo do Direito e ainda está se familiarizando com os termos e rotina do ramo, saber como consultar processo judicial ou acompanhar sua evolução pode parecer um pouco mais complicado do que o normal. Ter acesso prático e rápido ao seu processo judicial, além de ajudar a manter o cliente atualizado, possibilita que você e o seu escritório possam se planejar melhor, ter mais tempo para outras atividades e antecipar resultados para evitar surpresas desagradáveis. Para te ajudar a saberContinue lendo

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ação rescisória

Muitas são as regras, leis e partes de um processo, não é mesmo? E, para que os escritórios atuem de acordo com seus objetivos e em busca de ganhos, é importante conhecer sobre os diversos temas, como a ação rescisória. Quando um processo é encerrado e transitou em julgado, parece que é o fim, porém, não é necessariamente o encerramento do processo, afinal, em algumas ocorrências podem existir demanda de revisão para resolução de uma causa que já parecia discutida. Para que esse conceito eContinue lendo

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ação rescisória trabalhista

A ação rescisória trabalhista surge quando um processo, por mais que tenha sido encerrado e transitado em julgado, não chega ao fim desejado e não há mais o que fazer. Em alguns casos desses, pode haver a possibilidade de demandar novamente o juízo para rever a decisão tomada, sem ferir o princípio da segurança jurídica e ainda garantir o direito justo de todas as partes. Nesse artigo nós vamos falar desse tema dentro da perspectiva da Justiça do Trabalho, como funciona, o que é precisoContinue lendo

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consulta processual

A forma como seu escritório faz consulta processual tem sido eficiente? Essa é uma atividade rotineira e obrigatória para entender como estão os andamentos, atualizações, prazos de seus processos, trabalhos e, por isso, quanto mais automatizada e organizada, mais eficiente ela se torna. Pode não parecer necessário se preocupar em mudar ou automatizar essa tarefa, já que ela está tão introjetada nas rotinas de escritórios. Mas você já parou para pensar quanto tempo é perdido com buscas manuais e em diversos sites de Diários dosContinue lendo

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quais são os Direitos Trabalhistas

O trabalho remoto já é prática há algum tempo em algumas empresas, mas em 2017, após a Reforma Trabalhista ele passou a ter uma regulamentação própria, que incentivou essa modalidade para mais empresas e funcionários. Com a crise do coronavírus, preparadas ou não para essa forma de trabalho, as empresas foram praticamente obrigadas a exercerem suas funções de forma remota, quando possível, e se adequar às normas do home office. Pegos de surpresa ou para aqueles que já praticavam essa modalidade, é importante para empregadoresContinue lendo

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