Notícias Jurídicas

A Reforma da Previdência de 2019 mudou muitas regras, inclusive a relacionada à aposentadoria por idade. Isso acabou gerando muitas dúvidas tanto nos beneficiários quanto em advogados previdenciários. Atualmente, para conseguir a aposentadoria por idade é necessário cumprir requisitos mais rigorosos como idade mínima para pedir o benefício e sistema de pontos. Para te ajudar a entender melhor como cada um funciona e identificar se o seu cliente ou você se encaixa em um deles, preparamos um artigo completo com as mudanças. Confira! Veja tambémContinue lendo→

A progressão de regime é um dos diversos momentos importantes nos processos e que precisam estar muito bem esclarecidos para os advogados para que o pedido seja feito no tempo correto e com a melhor elaboração possível. Essa é parte crucial para a defesa e para o avanço dos processos. Você sabe o que é progressão de regime e como calcular o seu pedido? Confira sobre esse assunto importantíssimo agora mesmo! O que é progressão de regime? Muitas vezes também chamada de progressão de penaContinue lendo→

Quantas vezes você já utilizou a internet para tirar uma dúvida ou para descobrir como fazer algo? Inúmeras vezes, certo? A internet veio para facilitar a vida de muitas pessoas e, por isso, é uma ótima aliada na correria do dia a dia de um advogado, inclusive para consultar processo criminal. Além de ser uma excelente fonte de pesquisa, muitos Tribunais disponibilizam diversos recursos para otimizar o tempo dos profissionais de Direito e evitar idas desnecessárias à comarca. Um desses recursos é a consulta deContinue lendo→

A internet pode até parecer uma terra sem lei, onde é possível falar o que se quer, sem nenhum tipo de punição. Isso está longe de ser real, mas para que as devidas punições ocorram é preciso que as pessoas saibam como denunciar crimes virtuais. Muitos são os crimes virtuais aplicados por meio da internet, seja em celulares, computadores, notebooks, tablets, entre outros. Quem pratica essas ações têm como objetivo afetar diretamente uma vítima ou até mesmo uma grande rede como empresas e departamentos públicos.Continue lendo→

É natural que existam tantas dúvidas no universo da advocacia visto que a área jurídica é vasta, sendo composta de muitos segmentos e nichos. Sendo assim, você não está sozinho quando o assunto é revogação de prisão preventiva. Essa é uma dúvida que atinge muitos advogados criminais que estão iniciando, principalmente no direito criminalista. São diversos os questionamentos sobre o que se trata e como se aplica essa argumentação. Neste artigo, nós preparamos um guia para te ajudar a entender como você pode montar oContinue lendo→

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime a ordem de soltura para todos os presos que possuem Habeas Corpus condicionados ao pagamento de fiança e ainda se encontram aprisionados em razão do não pagamento do valor. Essa decisão já havia sido tomada no início do ano por meio da liminar da Justiça do Espírito Santo e meses depois, o STJ analisou a sentença que confirmou e permitiu que todos os presos do país tenham a garantia. Essa é umaContinue lendo→